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22 de Setembro de 2019

Da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor

Em julgados recentes, em específico da 3ª Turma do STJ, datado em 27 de setembro, o ministro Moura Ribeiro, manteve uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro onde a chamada Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor foi aplicada no caso de um cancelamento indevido de cartão de crédito.

Bárbara Lira, Advogado
Publicado por Bárbara Lira
há 8 meses

Historicamente falando, a humanidade sempre buscou dois elementos díspares e ao mesmo tempo análogos quando se trata de trabalho e tempo. Evoluímos, as épocas são outras, mas ainda sim precisamos de tempo para trabalhar e tempo para conviver com nossas famílias, aproveitando não só momentos ímpares, como também o próprio fator tempo, por assim se dizer.

No Direito do Consumidor o fator tempo é valorado constantemente, fato inegável observamos nas ações propostas por consumidores que se sentem lesados pela demora nas filas bancárias. O objeto material dessas ações? O tempo! Ou por assim se dizer, a perda dele.

Com a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor a temática não é tão diferente. Fruto de um estudo desenvolvido desde 2007 pelo advogado Marcos Dessaune e vindo a ser publicada em 2011 na obra intitulada “Desvio Produtivo do Consumidor: o prejuízo do tempo desperdiçado”.

Na presente obra, o autor desenvolve de forma brilhante a tese sob a óbice do Direito Civil, relacionada ao direito à indenização pelo desvio de tempo do consumidor para sanar problemas criados pelo fornecedor, gerando um prejuízo não só de forças para resolver o conflito, como também a perca de oportunidades caso estivesse desempenhando outras atividades de seu dia a dia.

É importante destacar o grau de importância que tem uma teoria do tipo estar sendo bem aceita nos Tribunais, principalmente em tempos onde os ‘meros aborrecimentos não indenizáveis’ reinam nas sentenças dos juízes Brasil a fora.

Além do caso do cartão de crédito, a Teoria já encontrou respaldo nos Tribunais em casos como no atraso da entrega do diploma de faculdade, em demora na transferência de veículo e até mesmo em caso de cancelamento de matrícula.

Assim, resta-nos torcer que a Teoria se consolide cada dia mais e que seja ainda melhor aceita no Judiciário brasileiro, afim de que além de assegurar os direitos do consumidor, fortaleça o ânimo dos juristas da confecção e aperfeiçoamento de novas teorias.


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Para acesso aos julgados onde a Teoria foi aplicada, busque:

TJ-RJ: Apelação Cível 0019108-85.2011.8.19.0208

TJ-RJ: Apelação Cível 0035092-08.2012.8.19.0004

TJ-RJ: Apelação Cível 2216384-69.2011.8.19.0021

TJ-RJ: Apelação Cível 0460569-74.2012.8.19.0001

TJ-SP: Processo 2013.0000712658

TJ-PR: Apelação Cível 1.094.389-0

Colégio Recursal do RS: Recurso 71004406427

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