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22 de Setembro de 2019

Direito à escolha do parto

Saiba mais sobre os direitos da gestante na hora do parto

Bárbara Lira, Advogado
Publicado por Bárbara Lira
há 8 meses

Dados colhidos pela Organização Mundial de Saúde – OMS em 2016, revelam que no Brasil cerca de 55,6% dos partos realizados foram na modalidade cesárea, ou seja, aquela na qual o médico obstetra realiza uma cirurgia que proporciona o nascimento do bebê através de uma incisão no abdome e no útero da mulher. O que levanta a discussão: Será que a parturiente tem livre o direito à livre escolha da via de parto?

Atualmente, vários grupos formados por mulheres que já sofreram violência obstetrícia em diversas maternidades espalhadas pelo Brasil – sejam elas públicas ou particulares – e que passaram por experiências traumáticas nos momentos do parto, levantam a bandeira no sentido de alertar as atuais e futuras gestantes dos seus direitos e principalmente, dos riscos e malefícios de um parto repleto de intervenções desnecessárias.

Afastando o presente artigo das especificações médicas e orientações desta seara, surge o principal foco deste, o direito da mulher no momento da escolha de seu parto. Atentos à tal realidade, o Conselho Federal de Medicina no mesmo ano da pesquisa divulgada pela OMS, lançou a Resolução CFM nº. 2.144/2016, versando sobre o direito da gestante, nas situações eletivas, optar pela realização de cesariana, garantida por sua autonomia, desde que tenha recebido todas as informações de forma pormenorizada sobre o parto vaginal e cesariana, seus respectivos benefícios e riscos.

Com isso, o Conselho buscou garantir que as parturientes recebessem toda e qualquer informação relacionadas ao risco de ambos os procedimentos, sendo vedado assim ao médico deixar de informar sobre os diagnósticos, riscos e objetivos dos tratamentos à serem utilizados na gestante e no bebê, ou diante de impossibilidade desta primeira deliberar fazer a comunicação a seu representante legal.

Diante desta Resolução, deixa claro ainda o real sentido e necessidade do acompanhante no momento pré parto, durante e pós parto, direito este garantido pela chamada Lei do Acompanhante – Lei nº 11.108/2005, da qual falaremos mais em um momento oportuno.

Ressalta-se que a Resolução do Conselho foi reafirmada pelo Parecer CFM nº 37/2016 quando versou que “é ético o médico atender à vontade da gestante de realizar parto cesariano, garantida a autonomia do médico, da paciente e a segurança do binômio materno-fetal, após esclarecimento dos riscos, elaborado o consentimento livre e esclarecido e seguindo rigorosamente o disposto na Resolução CFM nº 2144/16.”

O que é cediço é que nem sempre essa é a realidade encontrada nas maternidades brasileiras, muitas vezes o medo gerado pelo procedimento em si, palavras complicadas para descrever o procedimento e até mesmo a dor e a ausência de um acompanhante geram um dano imensurável na mulher, o que pode ser evitado com algo simples e gratuito, a informação.

Por fim, a resposta é “Sim”. A mulher tem sim o direito à escolha da via de nascimento a qual deseja ter seu filho, desde que sejam respeitados o binômio necessidade e saúde materno fetal, logo, tal via deve ser discutida de acordo com as condições encontradas no momento do parto, prezando pela saúde da gestante e do bebê com as devidas orientações médicas do obstetra.

Em casos de descumprimento desse direito, pode a parturiente buscar a gerência do serviço de saúde ao qual se encontra, relatar sua queixa e em casos extremos de condutas realizadas durante o parto, buscar um advogado a fim de auxilia-la à salvaguardar seus direitos na via judicial.

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